Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 855, de 23 de dezembro de 2015INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FUNDAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.