Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, Nº 622, DE 11 DE JULHO DE 2011, Nº 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008, Nº 68, DE 9 DE MARÇO DE 1992 E LEI Nº 2.981, DE 5 DE MARÇO DE 2013, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMIAÇÃO DE SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGISTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 447, de 02 de junho de 2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDO-RIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, E ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 327, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 622, de 11 de julho de 2011ESTABELECE NORMAS PARA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDÔNIA E CRIA A ESTRUTURA DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONSIGNAÇÕES - CECON.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.981, de 05 de março de 2013CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, EXTINGUE, INCORPORA ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 857, de 30 de dezembro de 2015ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 885, de 27 de junho de 2016ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO E DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N. 841, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015; N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011; N. 447, DE 2 DE JUNHO DE 2008; N. 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992, E LEI N.2.981, DE 5 DE MARÇO DE 2013; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, E O ARTIGO 47, DA LEI COMPLEMENTAR N. 827, DE 15 DE JULHO DE 2015, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.