Assembleia Legislativa de Rondônia
REESTRUTURA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - ASPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2015
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 559, de 03 de março de 2010CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 930, de 23 de março de 2017ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 366, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007, E ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 826, DE 9 DE JULHO DE 2015, E Nº 827, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.180, de 14 de março de 2023Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 215, de 19 de julho de 1999, nº 826, de 9 de julho de 2015, nº 908, de 6 de dezembro de 2016 e revoga a Lei Complementar nº 1.013, de 28 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VETO PARCIAL PROMULGADA PELA ALE DOE 2775, 03.09.15