Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO E AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº138, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 138, de 05 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUXILIO PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO