Assembleia Legislativa de Rondônia
FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.382, de 28 de dezembro de 2010FIXA O SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 27 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.