Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONTIDO NA LEI Nº 2.650, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, AOS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2014
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 2.650, de 19 de dezembro de 2011CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO EXCEPCIONAL NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2011 PARA SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE