Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.603, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2014
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.603, de 24 de abril de 2006ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 720, DE 3 DE JULHO DE 1997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.