Assembleia Legislativa de Rondônia
REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 2013
Autoria: HERMINIO COELHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 612, de 17 de março de 2011DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ATIVIDADES JURÍDICAS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE NOVEMBRO DE 2005
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE