Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE ATIVIDADES JURÍDICAS E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE ADVOGADO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE NOVEMBRO DE 2005
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2011
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.392, de 02 de fevereiro de 2011DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS ADVOGADOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO E O QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Reeditada pelo(a)
Lei Complementar nº 760, de 26 de fevereiro de 2014REPRISTINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 785, de 09 de julho de 2014DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA ADVOCACIA-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA