Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES DE SAÚDE - QQPMS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, ALTERA A LEI Nº 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 509, de 08 de setembro de 1993FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.