Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A ALÍNEA "B" DO ART. 29 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2013
Autoria: Tribunal de Contas - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 154, de 26 de julho de 1996DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 772, de 09 de maio de 2014REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 749, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 22 E ART. 29, REVOGA A ALÍNEA "B" DO ART. 29 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25. TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.