Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 49, DE 31 DE JULHO DE 1985.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 49, de 31 de julho de 1985REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
JUDICIÁRIO