Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 3.080, de 11 de junho de 2013
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.307, DE 15 DE JANEIRO DE 2004
- Data
- 11 de junho de 2013
- Número
- 3080
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.307, de 15 de janeiro de 2004DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, CONCEDE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS IDOSAS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.