Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 706, DE 10 DE ABRIL DE 2013, QUE ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2013
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de 2013ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.