Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 2.510, DE 27 DE JULHO DE 2011, E REVOGA A LEI Nº 2.897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 2.510, de 07 de julho de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS LEGISTAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.897, de 14 de novembro de 2012PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 2.510, DE 27 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.