Assembleia Legislativa de Rondônia
PRORROGA OS EFEITOS DA LEI Nº 2.510, DE 27 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.510, de 07 de julho de 2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS LEGISTAS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 3.022, de 24 de abril de 2013AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS EFEITOS DA LEI Nº 2.510, DE 27 DE JULHO DE 2011, E REVOGA A LEI Nº 2.897, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.