Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ TRATAMENTO ISONOMICO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA, CONTRATADOS SOB O REGIME JURÍDICO DA CONSOLIDACÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2012
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 410, de 28 de janeiro de 2019REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 227, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 E O ATO Nº 0001/2013/SRH/MD/ALE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Concedida liminar de suspensão ex nunc dos efeitos desta Resolução 227, até julgamento definitivo - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000598-43.2015.8.22.0000.