Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 40, DA LEI Nº 2.507, DE 04 DE JULHO DE 2011, ALTERADO PELA LEI Nº 2.831, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.507, de 04 de julho de 2011DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012.