Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 629, de 23 de agosto de 2011TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS NOVOS INTEGRANTES DO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.