Assembleia Legislativa de Rondônia
TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR PARA OS NOVOS INTEGRANTES DO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2010
Autoria: JESUALDO PIRES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 702, de 05 de março de 2013REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.