Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 38, DE 11 DEZEMBRO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 38, de 11 de dezembro de 1984ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1985.ALTERADA PELA LEI Nº 52, DE 31/07/85.ALTERADA PELA LEI Nº 58, DE 25/10/85ORÇAMENTÁRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO