Assembleia Legislativa de Rondônia
REORGANIZA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2012
Autoria: Poder Judiciário - Justiça
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.245, de 02 de abril de 2018ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.438, de 17 de dezembro de 2018ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.771, DE 8 DE JUNHO DE 2012, QUE REORGANIZOU OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 6.286, de 05 de dezembro de 2025Altera a Lei nº 2.771 de 8 de junho de 2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.