Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera a Lei nº 2.771 de 8 de junho de 2012, que reorganiza os serviços notariais e registrais do Estado de Rondônia.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.771, de 08 de junho de 2012REORGANIZA OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA.