Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O CRITÉRIO DE OCUPAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2012
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÕES DOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 730, de 30 de setembro de 2013ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERENCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA.