Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CONEDCA E REVOGA A LEI Nº 1.990, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.990, de 26 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CONEDCA.