Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 35, de 03 de dezembro de 1984PROÍBE AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 53, DE 06/09/85CONSELHOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. TOMAS CORREIA