Assembleia Legislativa de Rondônia
PROÍBE AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA E DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERADA PELA LEI Nº 53, DE 06/09/85CONSELHOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei ordinária nº 53, de 06 de setembro de 1985REVOGA O ARTIGO 2º, DA LEI 35, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO