Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 499, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 499, de 10 de março de 2009CRIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC, O COMPLEMENTO SALARIAL PARA O PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.