Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA O CRITÉRIO DE PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO PARA OS OFICIAIS E PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 150, DE 06 DE MARÇO DE 1987.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 150, de 06 de março de 1987DISPÕE SOBRE O QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.