Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei ordinária nº 1.184, de 27 de março de 2003REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.111, de 25 de junho de 2013ALTERA A LEI N. 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI N. 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.804, de 12 de maio de 2016REVOGA A LEI Nº 3.789, DE 12 DE ABRIL DE 2016, VOLTANDO A VIGER O ANEXO I DA LEI Nº 2.672. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 3.111, DE 25 JUNHO DE 2013 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 3.111, DE 25 DE JUNHO DE 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.957, de 21 de dezembro de 2016ACRESCENTA § 6º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.198, de 04 de dezembro de 2017PRORROGA CONTRATOS DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.672, DE 2011, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3.957, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.