Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 1984.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 26, de 14 de junho de 1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO