Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 33, de 01 de novembro de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO