Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL AOS EX-COMBATENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 107, de 30 de maio de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 502, de 20 de julho de 1993DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 28/84, ALTERADA PELA LEI Nº 107/86.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. TOMÁS CORREIA