Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 23.000.000,00 EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.722, de 20 de abril de 2012DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI 2.556 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.