Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A LEI Nº 2.386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) DESTINADO À EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.386, de 28 de dezembro de 2010CONCEDE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV) DESTINADO A EMPRESA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.