Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.072, DE 13 DE MAIO DE 2002..
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.072, de 13 de maio de 2002INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO