Assembleia Legislativa de Rondônia
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 852, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2009
Autoria: EZEQUIEL NEIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 852, de 26 de novembro de 1999TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ARMAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autor DEP. EZEQUIEL NEIVAS