Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O AUXÍLIO-MORADIA NO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2011
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 330, de 16 de março de 2016ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 176, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 517, de 27 de dezembro de 2022Acrescenta dispositivos ao art. 1º da Resolução nº 176, de 17 de fevereiro de 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA.