Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de janeiro de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE FUNÇÃO DE NATUREZA POLICIAL-MILITAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO