Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO DE NATUREZA POLICIAL-MILITAR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 606, de 10 de novembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Complementar nº 237, de 20 de dezembro de 2000