Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA A LEI Nº 1.429, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.429, de 30 de dezembro de 2004AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO