Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DO ESTADO DE RONDÔNIA, AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 2.374, de 28 de dezembro de 2010REVOGA A LEI Nº 1.429, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALIENAÇÃO