Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.064, DE 16 DE ABRIL DE 2002.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.064, de 15 de abril de 2002DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO