Assembleia Legislativa de Rondônia
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de março de 2007
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003INSTITUI O FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FITHA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
FITHA