Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, À EDIFICAÇÃO DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA ESTABELECIDO O CENTRO DE SAÚDE CARLOS CHAGAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO D’OESTE, CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.105, de 07 de julho de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO