Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 382, de 06 de julho de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 374, DE 9 DE MAIO DE 2007.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 453, de 16 de junho de 2008ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 9 DE MAIO DE 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO