Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II E O CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374, DE 9 DE MAIO DE 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de maio de 2008
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 374, de 09 de maio de 2007INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor: PODER EXECUTIVO