Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - ADIN Nº 0016700.19.2010.8.22.000
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2009
Autoria: VALTER ARAUJO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 415, de 09 de novembro de 2011SUSPENDE A EXECUÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 24, DE 27 DE JULHO DE 1989, N° 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008 E N° 500, DE 10 DE MARÇO DE 2009, E DAS LEIS N° 2.275, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E N° 2.320, DE 6 DE JULHO DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR DEP. VALTER ARAUJO