Assembleia Legislativa de Rondônia
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.285, DE 6 DE ABRIL DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de maio de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.285, de 06 de abril de 2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.000.000,00 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO – MP.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO