Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.000.000,00 EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO – MP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de março de 2010
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.301, de 25 de maio de 2010REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.285, DE 6 DE ABRIL DE 2010.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR MESA DIRETORA